[Oferta Pública] Manual de Preenchimento das Informações do Emissor

Após realizar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica da empresa, e ter o cadastro Pessoa Jurídica aprovado, você estará apto a preencher as informações do emissor de uma oferta. Siga os passos abaixo:

Importante

A opção “Área do emissor” estará disponível apenas para acessos realizados pelo computador.

1) Na homepage da plataforma, clique em Entrar.

2) Faça login informando o CNPJ e a senha previamente cadastrados.

3) Clique sobre o avatar para abrir o menu e selecione a opção Área do emissor.

4) Você verá o nome da oferta listado. Clique em Abrir para acessar as informações.

5) Agora, inicie o preenchimento das informações. 

Dica

A qualquer momento, clique em Salvar para guardar os dados já informados.

Informações da empresa

A. Setor de atuação

Selecione o setor de atuação da empresa.

B. Região de atuação

Informe a região de atuação da empresa.

C. Nº de empregados e terceirizados

Informe o número de empregados e terceirizados da empresa.

D. Patrimônio líquido

Informe o patrimônio líquido da empresa.

E. O emissor já realizou ofertas públicas de valores mobiliários nos termos da Resolução CVM nº 88/2022 encerradas com sucesso?

Informe se a empresa já realizou ofertas públicas nos termos da CVM 88. Liste somente as encerradas com sucesso. Caso selecione “Sim", uma nova faixa ficará disponível na tela. 

Clique em Adicionar oferta. Preencha no modal o nome da plataforma em que foi realizada a captação, se essa plataforma está autorizada a ser intermediadora de transações subsequentes (sim ou não),  o tipo de valor mobiliário emitido, a data de encerramento da oferta, preço de emissão por unidade e quantidade de cotas. Ao finalizar, clique em Salvar. 

Se a empresa tiver realizado mais ofertas, clique novamente em Adicionar oferta e repita o processo.

Processos

Se a empresa responder processos, será necessário listá-los. Para isso, clique em Adicionar processo. Informe o número do processo, a natureza (administrativo, arbitral ou judicial), o órgão e a matéria (cível, trabalhista, tributária ou outros). Ao finalizar, clique em Salvar. Se a empresa tiver mais processos ativos, clique novamente em Adicionar processo e repita o procedimento.

Importante

Todos os processos ativos devem ser listados.

Demonstrações financeiras

Faça o upload dos arquivos do Balanço Patrimonial (A) e da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE (B) do ano-calendário anterior, assinados pelo contador. 

Importante

Para empresas abertas há menos de 12 meses, envie os documentos contemplando o período entre a constituição e a data atual.

Demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários? (C)

Selecione se a empresa possui demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Principais executivos

Liste os principais executivos da empresa, que são profissionais que ocupam posições estratégicas na gestão e no direcionamento do negócio, como diretores, heads e conselheiros. 

Para isso, clique em Adicionar executivo. Depois, informe o nome completo, número do CPF, função, participação societária (se aplicável) e um currículo resumido, que pode ser substituído pela URL no LinkedIn. O preenchimento de todos os campos é obrigatório. Depois, clique em Salvar.

Importante

Pessoas sem participação societária também podem ser incluídas.

Representantes do emissor

Liste os representantes do emissor, que são as pessoas autorizadas a assinar o termo de emissão de valores mobiliários em nome da empresa, como administradores, diretores ou procuradores com poderes específicos.

Devem ser cadastrados conforme o Contrato Social ou devidamente nomeados por Assembleia Geral, conforme registro na Junta Comercial.

Para isso, clique em Adicionar pessoa relacionada. Informe o tipo de sócio (sócio ou acionista majoritário, sócio ou acionista minoritário ou não sócio), função (administrador, diretor, não exerce função, procurador ou terceiro garantidor), participação societária, número de cotas e natureza (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica).

Pessoa Física

Informe o CPF e clique em Consultar. Uma indicação da situação do cadastro aparecerá na tela, que poderá ser:

• A pessoa relacionada já está cadastrada

Caso tenha sido feito um cadastro com prazo inferior a 120 dias, nenhuma ação será necessária. Se cadastrada há mais de 120 dias, será necessário fazer a revisão das informações por meio do link que será enviado ao e-mail relacionado ao cadastro. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas e atualizadas.

• A pessoa relacionada não está cadastrada

Nesse caso, será necessário que a pessoa relacionada faça o cadastro na plataforma. Informe um e-mail no campo seguinte para que instruções sobre o processo de preenchimento dos dados sejam enviadas. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas.

Na sequência, selecione o estado civil. Caso seja casado, informe também o regime de comunhão de bens (separação total de bens, comunhão universal de bens ou comunhão parcial de bens).

Clique em Salvar para concluir o preenchimento.

Pessoa Jurídica

Informe o CNPJ e clique em Consultar. Uma indicação da situação do cadastro aparecerá na tela, que poderá ser:

• A pessoa relacionada já está cadastrada

Caso tenha sido feito um cadastro com prazo inferior a 120 dias, nenhuma ação será necessária. Se cadastrada há mais de 120 dias, será necessário fazer a revisão das informações por meio do link que será enviado ao e-mail relacionado ao cadastro. O acesso deverá ser feito sempre por meio da conta Pessoa Física relacionado à conta Pessoa Jurídica, pois ambas precisam estar atualizadas. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas e atualizadas.

• A pessoa relacionada não está cadastrada

Nesse caso, será necessário que a empresa faça o cadastro na plataforma. Informe um e-mail no campo seguinte para que instruções sobre o processo de preenchimento dos dados sejam enviadas. Lembre-se que o cadastro sempre será iniciado por uma Pessoa Física e, na sequência, Pessoa Jurídica. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas.

Clique em Salvar para concluir o preenchimento.

Caso a empresa possua mais representantes, clique novamente em Adicionar pessoa relacionada e repita o processo todas as vezes que for necessário.

Garantidores

Liste os garantidores, que são as pessoas que prestam garantia pessoal pelo pagamento. Normalmente são os controladores da empresa emissora, ou seja, a holding, caso exista, incluindo as pessoas físicas no final da cadeia de controle, e seus cônjuges, em caso de casamento com regime de comunhão parcial ou universal de bens, com o objetivo de evitar ações fraudulentas. Também podem ser quaisquer terceiros, para reforçar a garantia da empresa.

Importante

O preenchimento dos garantidores é obrigatório para todos os contratos de dívida (Compartilhamento de Receita, Nota Comercial e CPR-F) e opcional para SCP. Para ofertas de Mútuo Conversível, não preencha esta área.

Para incluir um garantidor, clique em Adicionar pessoa relacionada. Informe o tipo de sócio (sócio ou acionista majoritário, sócio ou acionista minoritário ou não sócio), função (administrador, diretor, não exerce função, procurador ou terceiro garantidor), participação societária, número de cotas e natureza (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica).

Pessoa Física

Informe o CPF e clique em Consultar. Uma indicação da situação do cadastro aparecerá na tela, que poderá ser:

• A pessoa relacionada já está cadastrada

Caso tenha sido feito um cadastro com prazo inferior a 120 dias, nenhuma ação será necessária. Se cadastrada há mais de 120 dias, será necessário fazer a revisão das informações por meio do link que será enviado ao e-mail relacionado ao cadastro. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas e atualizadas.

• A pessoa relacionada não está cadastrada

Nesse caso, será necessário que a pessoa relacionada faça o cadastro na plataforma. Informe um e-mail no campo seguinte para que instruções sobre o processo de preenchimento dos dados sejam enviadas. 

Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas.

Na sequência, selecione o estado civil. Caso seja casado, informe também o regime de comunhão de bens (separação total de bens, comunhão universal de bens ou comunhão parcial de bens).

Para regimes em que há comunhão de bens, será obrigatório o preenchimento dos dados do cônjuge, que também deverá estar cadastrado na plataforma. 

Importante

A lei pede que o cônjuge autorize quando o parceiro assume uma garantia (fiança) em uma operação.

Informe o CPF do cônjuge e clique em Consultar.  Uma indicação da situação do cadastro aparecerá na tela, que poderá ser:

• A pessoa relacionada já está cadastrada

Caso tenha sido feito um cadastro com prazo inferior a 120 dias, nenhuma ação será necessária. Se cadastrada há mais de 120 dias, será necessário fazer a revisão das informações por meio do link que será enviado ao e-mail relacionado ao cadastro. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas e atualizadas.

• A pessoa relacionada não está cadastrada

Nesse caso, será necessário que a pessoa relacionada faça o cadastro na plataforma. Informe um e-mail no campo seguinte para que instruções sobre o processo de preenchimento dos dados sejam enviadas.

Clique em Salvar para concluir o preenchimento.

Pessoa Jurídica

Informe o CNPJ e clique em Consultar. Uma indicação da situação do cadastro aparecerá na tela, que poderá ser:

• A pessoa relacionada já está cadastrada

Caso tenha sido feito um cadastro com prazo inferior 120 dias, nenhuma ação será necessária. Se cadastrada há mais de 120 dias, será necessário fazer a revisão das informações por meio do link que será enviado ao e-mail relacionado ao cadastro. O acesso deverá ser feito sempre por meio da conta Pessoa Física relacionado à conta Pessoa Jurídica, pois ambas precisam estar atualizadas.

Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas e atualizadas.

• A pessoa relacionada não está cadastrada

Nesse caso, será necessário que a empresa faça o cadastro na plataforma. Informe um e-mail no campo seguinte para que instruções sobre o processo de preenchimento dos dados sejam enviadas. Lembre-se que o cadastro sempre será iniciado por uma Pessoa Física e, na sequência, Pessoa Jurídica.

Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas.

Clique em Salvar para concluir o preenchimento.

Caso a empresa possua mais representantes, clique novamente em Adicionar pessoa relacionada e repita o processo todas as vezes que for necessário.

Intervenientes e anuentes

Liste os intervenientes e anuentes, que são os sócios, acionistas ou investidores e outras pessoas que por força de lei ou de outros instrumentos precisem consentir com a operação. 

Importante

A indicação é obrigatória em contratos de Mútuo Conversível. Para outros contratos, preencha apenas se for solicitada pela Divify em outros tipos de contrato após análise e o preenchimento, nesse caso, será feito pela plataforma.

Pessoa Física

Informe o CPF e clique em Consultar. Uma indicação da situação do cadastro aparecerá na tela, que poderá ser:

• A pessoa relacionada já está cadastrada

Caso tenha sido feito um cadastro com prazo inferior a 120 dias, nenhuma ação será necessária. Se cadastrada há mais de 120 dias, será necessário fazer a revisão das informações por meio do link que será enviado ao e-mail relacionado ao cadastro. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas e atualizadas.

• A pessoa relacionada não está cadastrada

Nesse caso, será necessário que a pessoa relacionada faça o cadastro na plataforma. Informe um e-mail no campo seguinte para que instruções sobre o processo de preenchimento dos dados sejam enviadas. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas.

Na sequência, selecione o estado civil. Caso seja casado, informe também o regime de comunhão de bens (separação total de bens, comunhão universal de bens ou comunhão parcial de bens).

Clique em Salvar para concluir o preenchimento.

Pessoa Jurídica

Informe o CNPJ e clique em Consultar. Uma indicação da situação do cadastro aparecerá na tela, que poderá ser:

• A pessoa relacionada já está cadastrada

Caso tenha sido feito um cadastro com prazo inferior a 120 dias, nenhuma ação será necessária. Se cadastrada há mais de 120 dias, será necessário fazer a revisão das informações por meio do link que será enviado ao e-mail relacionado ao cadastro. O acesso deverá ser feito sempre por meio da conta Pessoa Física relacionado à conta Pessoa Jurídica, pois ambas precisam estar atualizadas. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas e atualizadas.

• A pessoa relacionada não está cadastrada

Nesse caso, será necessário que a empresa faça o cadastro na plataforma. Informe um e-mail no campo seguinte para que instruções sobre o processo de preenchimento dos dados sejam enviadas. Lembre-se que o cadastro sempre será iniciado por uma Pessoa Física e, na sequência, Pessoa Jurídica. Para que o processo de preenchimento da oferta possa ser concluído, será necessário que todas as pessoas relacionadas estejam cadastradas.

Clique em Salvar para concluir o preenchimento.

Caso a empresa possua mais representantes, clique novamente em Adicionar pessoa relacionada e repita o processo todas as vezes que for necessário.

Dica

Caso o mesmo usuário possua múltiplas funções, como representante e garantidor, por exemplo, basta adicionar o usuário uma vez e selecionar a função adicional no checkbox correspondente.

Exemplo:

Para finalizar o cadastro, clique em Salvar.

Importante

• Ao clicar em Salvar, todas as pessoas relacionadas e cônjuges receberão um e-mail com instruções, que variam de acordo com o status de cadastro de cada uma delas.

• Após a conclusão do preenchimento, as informações passarão a ser editadas SOMENTE pela plataforma originadora. Caso tenha alguma dúvida ou precise alterar algum dado, entre em contato com o suporte.